Deputado Messias Donato assina pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde

O deputado federal capixaba Messias Donato assinou pedido de criação de CPI para investigar os planos de saúde tendo em vista as inúmeras reclamações de clientes. Esse setor liderou o ranking de queixas em 2023 por dúvidas sobre contratos e reajustes e negativas de cobertura.

No ano anterior os planos de saúde também foram os que mais receberam indagações, especialmente por dúvidas e reclamações a respeito de contratos, falta de informações e elevados reajustes.

Na justificação para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito os parlamentares pontuam que “em maio de 2023 foi noticiado que os valores dos planos para pequenas empresas (com contratos até 29 beneficiários) sofreriam reajustes entre 9,7 e 35%, bem superiores a 2022”.

Segundo o Idec, especificamente sobre os reajustes, há distorções e falta de transparência na metodologia utilizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e é necessário ajuste e revisão da fórmula utilizada.

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, informou que é necessário que a ANS crie parâmetros para reajustes dos contratos coletivos. Além disso, ressalta a importância de se regular os prestadores de serviços e de se aprimorar a relação desses com os planos de saúde, para que negociem preços melhores em favor dos beneficiários.

Os deputados destacam também notícia de maio de 2024 da Folha de S. Paulo, que dizia que “a operadora de planos de saúde Amil estava cancelando milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebral, o que vem mobilizando campanhas nas redes sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e na ANS e busca por escritórios de advocacia para o ingresso de ações judiciais. A notícia ainda afirma que as rescisões unilaterais de contratos coletivos por adesão têm acontecido em outras operadoras, como a Unimed Nacional”.