Deputados defendem derrubada de veto na nova lei das saidinhas

Intenção dos deputados é mostrar força e abrir caminho para uma ofensiva para aprovar novas pautas de segurança pública depois da sanção do PL das Saidinhas

Deputados da chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional já articulam a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tira da nova regra o impedimento de visitas às famílias.

A informação foi confirmada à CNN pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL – DF).

Fraga é um dos articuladores de um novo pacote de medidas que pode avançar no Congresso para deixar penas mais duras e diminuir benefícios para os condenados por crimes violentos e pertencentes a organizações criminosas.

Os principais argumentos do governo para restringir as novas regras são de que é preciso respeitar a dignidade humana dos presos, que o estado tem que proteger as famílias.

“Veto pontual é apenas na restrição das chamadas saídas temporárias, estabelecidas pela lei de execução penal, no sentido de permitir, e apenas nesse ponto, é apenas desse ponto que nós estamos divergindo da opinião do Congresso Nacional, a saída dos presos do regime semiaberto para visitar as famílias”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O ponto é particularmente sensível para o presidente Lula que, quando estava preso em Curitiba, foi impedido de deixar a carceragem para ir ao velório do próprio neto Arthur, que morreu aos 7 anos, vítima de uma infecção generalizada na cidade de Santo André. A criança morreu no dia 1º de março de 2019.

Os deputados que militam na área da segurança pública veem o endurecimento das regras para as saidinhas como “a primeira peça de um dominó”, uma vez que ele abriria as portas para uma sequência de novas propostas que podem receber respaldo no Congresso.

Um dos fatores que pesam a favor do avanço da pauta é o patrocínio político. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se empenharam pessoalmente nas articulações com o Congresso para garantir que o PL das Saidinhas avançasse e no endurecimento das regras de segurança pública do país.

Fonte: CNN Brasil