27 empresas foram condenadas por fraudes em compras públicas em 2021 no ES

Empresas que tentaram fraudar o processo de compras públicas, em 2021, no Espírito Santo foram condenadas pelo Governo do Estado e terão que pagar, juntas, quase R$ 3 milhões em multa. Ao todo, foram identificadas 27 empresas com irregularidades no ano passado. Esse é o maior número desde que a legislação entrou em vigor.

As fraudes foram identificadas pela Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont). São irregularidades cometidas nos processos de compra realizados pelo Governo do Estado. As empresas responsáveis foram punidas com base na lei federal nº 12.846 de 2013, a chamada lei anticorrupção.

O secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, explicou algumas das irregularidades identificadas.

“O uso de documentos falsos, atestados dizendo que a empresa já tinha construído aquele tipo de obra, mostrando a expertise para construir determinado projeto, mas eram atestados falsos”, frisou.

De acordo com o secretário, na maior parte dos casos, as fraudes são identificadas ainda no início dos processos de compra. Assim é possível evitar a prestação de serviços de má qualidade e consequentes prejuízos à população.

O secretário de relações institucionais da ONG Transparência Capixaba, Rafael Cláudio Simões, reforçou a importância desse tipo de controle por parte do Estado para que haja igualdade nas disputas nos processos de compras.

“É fundamental. Você cria condições de maior equilíbrio na disputa entre as empresas. Logicamente, empresas que adotam práticas corruptas acabam se beneficiando de forma indevida, ganhando vantagens e prejudicando o Estado e a população, que paga impostos”, destacou.

Desde que a lei entrou em vigor, o Estado já condenou 73 empresas. O número de empresas condenados em 2021 é o maior desde a regulamentação da lei.

Em 25 casos registrados em 2021 ainda cabe recurso. Os processos podem ser consultados no site Banco do Conhecimento, que tem servido como referência até para a iniciativa privada.

Veja o número de empresas condenadas no ES por irregularidades em processos públicos

2016 – 3 empresas condenadas
2017 – 5 empresas condenadas
2018 – 15 empresas condenadas
2019 – 16 empresas condenadas
2020 – 7 empresas condenadas (O número foi menor devido à suspensão de prazos durante a pandemia)
2021 – 27 empresas condenadas, sendo que 25 ainda podem recorrer

Multas pode chegar até 20% do faturamento das empresas

A Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas no valor equivalente a até 20% do faturamento das empresas no ano anterior à participação na licitação.

Os efeitos da legislação, entretanto, vão além da punição. O objetivo é prevenir a ocorrência de irregularidades, colaborando para a consolidação de um ambiente de negócios pautado na integridade e na ética.

Segundo a Secont, ao estabelecer um ambiente de confiança e cumprimento de normas, o Estado ganha competitividade e se torna cada vez mais atrativo para a instalação de novos empreendimentos e a consequente geração de renda proveniente desse movimento.

Reprodução: Folha Vitória