Câmara aprova Gás do Povo com biodigestores para famílias da zona rural
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o texto da Medida Provisória 1313/25, que amplia o alcance do programa Gás do Povo e cria uma nova modalidade voltada especialmente para famílias que vivem em áreas rurais. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A principal novidade é a previsão de instalação de biodigestores e outros sistemas de cozimento de baixa emissão de carbono para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A medida busca enfrentar a chamada pobreza energética, comum em regiões onde o acesso ao gás de cozinha é limitado por questões logísticas e de custo.
O texto aprovado também permite que cozinhas solidárias e comunitárias sejam incluídas no programa, ampliando o impacto social da política pública. Além da instalação dos equipamentos, os beneficiários receberão treinamento para uso e manutenção dos sistemas, garantindo funcionamento adequado e durabilidade das estruturas.
A proposta foi relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e integra o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo. O financiamento poderá vir de diferentes fontes, incluindo recursos do orçamento do Ministério de Minas e Energia, aportes de estados e municípios que aderirem ao programa e investimentos obrigatórios de empresas do setor de petróleo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme previsto na legislação.
Também poderão ser utilizados recursos oriundos de multas e termos de ajuste de conduta relacionados a infrações ambientais. O regulamento do programa ainda deverá definir percentuais mínimos de investimento, prioridades regionais, mecanismos de monitoramento e o volume máximo de recursos destinados à iniciativa.
Para facilitar o atendimento nas áreas rurais, o texto autoriza regras diferenciadas de logística, como exigência de rotas periódicas, preços regionalizados e critérios específicos para credenciamento de revendas varejistas. A intenção é superar dificuldades históricas de acesso e reduzir desigualdades no fornecimento de energia para cozinhar.
A medida provisória também estabelece penalidades para práticas consideradas irregulares no âmbito do programa, como cobrança indevida dos beneficiários, falhas na divulgação do credenciamento e recusa injustificada na entrega do botijão de gás. As sanções vão desde advertência até multa, suspensão temporária ou descredenciamento definitivo, após processo administrativo com direito à ampla defesa.
Outro ponto do texto trata do uso do gás de botijão. A proposta altera a legislação para deixar claro que o crime contra a ordem econômica permanece restrito ao uso clandestino como combustível automotivo. Assim, não será mais considerada infração a utilização do gás em motores, saunas, caldeiras ou aquecimento de piscinas, desde que não envolva adaptação ilegal para veículos.
A MP também reforça mecanismos de transparência. O Poder Executivo deverá publicar relatórios periódicos com dados sobre o alcance do programa, número de botijões distribuídos, biodigestores instalados, volume de recursos aplicados e impactos na substituição de fontes poluentes.
Outra inovação é a criação de um comitê gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O colegiado será responsável pela governança da modalidade de gratuidade e contará com representantes do poder público, da sociedade civil, do setor privado e dos próprios beneficiários.
O texto ainda inclui dispositivos para incentivar a construção de navios-tanque no Brasil, ampliando o limite de renúncia fiscal federal para esse fim, e ajustes no setor elétrico, permitindo a participação de agentes anteriormente desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em mecanismos de negociação relacionados ao risco hidrológico.
Com a aprovação na Câmara, a MP avança para o Senado e passa a ser acompanhada de perto por setores sociais, ambientais e energéticos, diante do potencial impacto na redução da pobreza energética e na transição para fontes mais limpas de energia.
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