Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF visitas sem gravação em presídio federal
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal solicitando que os encontros entre advogados e o empresário ocorram sem monitoramento ou gravação na Penitenciária Federal de Brasília, onde ele está custodiado.
O pedido foi apresentado na última sexta-feira (6). Segundo os advogados, a solicitação tem como objetivo garantir o pleno exercício do direito de defesa, assegurando a confidencialidade na comunicação entre cliente e defensor.
De acordo com a defesa, a direção da unidade informou que as visitas não poderiam ocorrer imediatamente e dependeriam de agendamento para a semana seguinte. Além disso, os encontros seriam realizados com monitoramento por áudio e vídeo, prática prevista no regulamento das penitenciárias federais.
Defesa argumenta prerrogativa legal
Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia fundamental prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.
Por isso, a defesa pediu que os encontros possam ocorrer sem gravação e com autorização para levar cópias impressas do processo e realizar anotações durante as conversas.
Caso essas condições não possam ser garantidas pela unidade prisional, os advogados solicitaram que Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento penal em Brasília capaz de assegurar essas prerrogativas.
Regras rígidas em presídios federais
A Penitenciária Federal de Brasília integra o sistema de presídios de segurança máxima, que possui normas bastante restritivas de controle e monitoramento.
Entre as regras estabelecidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, estão:
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monitoramento permanente por câmeras
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visitas realizadas por parlatório, com separação por vidro e comunicação por interfone
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encontros presenciais com duração máxima de até três horas
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visitas virtuais por videoconferência, geralmente às sextas-feiras
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duas horas diárias de banho de sol, sempre supervisionadas
Além disso, os detentos não têm acesso a rádio, televisão ou outros meios de comunicação externa.
Pedido será analisado pelo STF
A decisão sobre o pedido da defesa caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar se as condições solicitadas podem ser compatibilizadas com as regras de segurança aplicadas aos presídios federais.
O caso volta a colocar em debate o equilíbrio entre o direito de defesa e os protocolos rígidos de segurança adotados no sistema penitenciário federal.
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