Volta às aulas: Procon de Vitória começa fiscalização em escolas particulares para rematrícula
Orientar às famílias nesta época de rematrículas ou novas matrículas, nas escolas particulares, é fundamental. Para isso, os fiscais do Procon de Vitória começaram, nesta semana, a fiscalização nas 70 unidades de educação privadas da capital com uma averiguação sobre as condições propostas para as famílias matricularem ou rematricularem os estudantes.
Denize Izaita, gerente do Procon de Vitória, explica que os pais devem ficar atentos aos contratos, ler com atenção, tirar suas dúvidas junto à escola, observar datas de pagamento, seus deveres e direitos. “O responsável pelo aluno deve exigir que o contrato seja claro, em linguagem de fácil compreensão, disponibilizado em local de destaque, os índices de reajuste deverão estar previstos, informados e devem ser cumpridos. O contrato precisa também ser assinado pela escola e se a pessoa notar que está havendo algum tipo de abuso, pode entrar em contato conosco pelo APP Procon Vitória, que é uma forma rápida de atendimento ou mesmo agendando um horário na sede do órgão”.
“Temos uma lista de averiguações a fazer nessas propostas de rematrículas, nas escolas privadas, como a questão do percentual, documentação e outras possíveis exigências que as escolas venham a fazer para a renovação ou aceitação dos alunos”, pontua Denize.
O objetivo da ação é para que as rematrículas ou novas matrículas possam ocorrer de forma consciente tanto por parte das escolas como das famílias. “Vamos trabalhar com a orientação explicando a Lei 9.870/99”, afirma.
Fiscalização
A equipe do Procon de Vitória averiguará a proposta de reajuste para o novo ano, que deve ter uma planilha de custos que justifique possíveis alterações de valores, sendo que reforma e ampliação não podem estar inseridas no montante.
Também, a questão do número de alunos por sala, considerando cada série, lista e material escolar (materiais de uso coletivo como papel higiênico, sabonetes líquidos não podem estar nas listas de material escolar individual), possíveis taxas de reserva de vaga e taxas extras.
A documentação exigida pela escola é outra averiguação que farão os fiscais do Procon de Vitória, tanto para rematrículas, como para matrículas, ressaltando que no caso de transferência de escolas, a unidade de onde parte a transferência não pode segurar qualquer documentação pelo fato da família estar em dívida financeira, como não se pode exigir fiador no ato da matrícula.
As escolas não podem negar a matrícula a qualquer aluno com necessidade especial, e se houver necessidade de adaptação para o bem-estar desse aluno, a escola não poderá cobrar qualquer valor adicional por essa obrigação.
“O Procon Vitoria estará atento a eventuais comportamentos constrangedores e vexatórios, tais como negar a realização de provas, transferência ou histórico por razão de inadimplência”, pontuou a gerente Denize.
Reprodução: PMV
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