Novo marco regulatório para licenciamento ambiental é apresentado por prefeito de Vitória

Possibilitar a preservação e valorização da biodiversidade e, ao mesmo tempo, criar um ecossistema favorável para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico. Esse é o objetivo da Prefeitura de Vitória com o Projeto de Lei (PL) do licenciamento ambiental. Fruto de estudos técnico e de amplo diálogo com a sociedade, o PL moderniza, simplifica e dá transparência aos processos que, atualmente, são regidos pela Lei 5.131, criada há 21 anos.

“Não abriremos mão de preservar nossa biodiversidade, nossa Mata Atlântica, restinga ou manguezal. Estamos apresentando uma nova legislação, mais dinâmica, moderna, transparente, que dá segurança jurídica e agilidade para novos negócios e, com isso, Vitória se abre para receber novos empreendimentos”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini, ao assinar o PL na tarde do dia 22 de outubro.

A solenidade reuniu vereadores, líderes comunitários e representantes de organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi), Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Unimed, de grandes empresas como a Vale, Arcelor Mital Tubarão, EDP e Codesa e de sindicatos de postos de combustível, Sinduscon e Sindibares. O PL será encaminhado para a Câmara Municipal para discussão e votação.

“Estamos muito otimistas com este projeto de Lei, que traz muitos avanços e que induz o desenvolvimento sustentável condizente com a realidade do Planeta e com a escassez de recursos”, disse o vice-presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coema) da Findes, Alexandre Iunes de Araújo.

Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, explicou o caminho percorrido pelos técnicos da Semmam até a elaboração do texto. “Reunimos os conhecimentos acumulados ao longo de mais de 20 anos de vigência da lei atual e consideramos as mudanças na sociedade, na cultura, o dinamismo econômico e social e as necessidades da cidade hoje”, disse.

Avanços

Aproximadamente 70% das solicitações de licenciamento ambiental em Vitória, atuamente, referem-se a empreendimentos de pequeno impacto ambiental. Como a lei atual obriga a realização de vistorias e perícias, essas solicitações acabam por ocupar a maior parte do tempo dos técnicos. Para essa categoria de atividades, a nova lei cria a Licença Ambiental Simplificada (LAS), baseada em documentos e informações prestados formalmente pelo requerente. Assim, os técnicos ficarão mais livres para se dedicarem às atividades com maior potencial de impacto.

Outro exemplo de inovação neste novo projeto de lei é a Licença Ambiental de Regularização (LAR), que estimula a adequação e regularização de empreendimentos ou atividades que não estão licenciados (informais ou clandestinas) ou que estão com licenças vencidas. Oferecendo ao empreendedor que atender às normas ambientais a possibilidade de regularização perante ao município.

O novo marco regulatório do licenciamento ambiental possui dispositivos que viabilizam a emissão de licenças ambientais para atividades de pequeno impacto de forma automática. Possibilitando o uso de tecnologias adequadas para este trabalho, reduzindo consideravelmente o trabalho burocrático realizado pelo órgão ambiental municipal.

Outro grande avanço é a definição de conceitos, instrumentos e objetos da lei, com clareza e precisão. A linguagem utilizada, embora técnica, possibilita uma melhor compreensão da norma e evita multiplicidade de interpretações, possibilitando maior segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para o empreendedor.

Por fim, com esta revisão e proposição de nova legislação para o licenciamento ambiental municipal a gestão Lorenzo Pazolini promove grande avanço na consolidação de um ecossistema propício para a criação de novos negócios na cidade, movimentando a economia, gerando empregos com sustentabilidade ambiental e compromisso social.