Ales: No ES postos de gasolina podem ser obrigados a divulgar preços para compra de gasolina em dinheiro e cartão
Os postos de combustíveis do Espírito Santo poderão ser obrigados a divulgar, nas bombas de abastecimento e no interior dos estabelecimentos, a diferença de preço para os pagamentos feitos em dinheiro, cartão de crédito e débito, além de compras à vista e a prazo.
É o que propõe um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo deputado Vandinho Leite (PSDB). Segundo ele, o objetivo é coibir a venda de combustível com variações de valores sem conhecimento dos consumidores.
Ainda de acordo com a proposta, a divulgação deve ser feita de maneira clara e ostensiva, para que não restem quaisquer dúvidas ao consumidor. A ideia é que os clientes possam escolher, antecipadamente, a melhor forma de pagamento.
Com relação às sanções impostas aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação, caso ela entre em vigor, os infratores estarão sujeitos a uma multa de mais R$ 18 mil, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.
“É importante que os consumidores e os fornecedores fiquem atentos às possíveis formas de valores e pagamentos”, diz Vandinho Leite no texto da proposta.
Na sequência, o deputado cita as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito às variações de preço aplicadas em diferentes formas de pagamento nos estabelecimento comerciais, como no caso dos postos de combustíveis.
Ele entende que, caso o cliente não esteja ciente disso, pode acabar tendo prejuízos. “Se o consumidor não tiver a informação clara de quanto é o produto, ele pode pagar o maior preço apresentado”, aponta.
Sobre a prática dos postos de cobrarem um valor na compra feita de forma parcelada e outro para a compra à vista, Vandinho ressalta que “para que isso seja aceito, o comerciante deve avisar com antecedência. Caso não informe, uma multa pode ser cobrada”, explicou.
Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do governo do Estado, passando a se tornar uma lei estadual três meses após sua publicação no Diário Oficial.
Reprodução: Folha Vitória
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