Legislação em Pauta: Projeto Propõe Criação Obrigatória de Centro Público de Saúde Mental
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta segunda-feira (13), audiência pública para debater a reestruturação da carreira pública de assistência social no Distrito Federal.
Confira a lista de convidados para a reunião, marcada para as 14 horas, no plenário 8.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Eles argumentam que os servidores da Política de Assistência Social do Distrito Federal atendem a mais de 370 mil famílias no DF e têm atuado em defesa da valorização e do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Defender a valorização e o fortalecimento dessa política pública passa, necessariamente, pela defesa intransigente dos direitos que assistem aos trabalhadores que desenvolvem e executam os programas, projetos e serviços do SUAS cotidianamente”, argumentam eles, no requerimento da audiência.
Reestruturação da carreira
Os parlamentares acrescentam que, nos últimos três meses, a categoria participou de amplo processo de discussão com os representantes do governo do Distrito Federal, com o objetivo de construir proposta que assegure a reestruturação da carreira.
“Mesmo sendo o autor da minuta proposta à categoria, o GDF retrocedeu e não transformou o documento em projeto de lei, tampouco o encaminhou à Câmara Legislativa, frustrando dessa maneira todo o trabalho construído no âmbito do grupo de negociação”, afirmam.
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