Certificação Voluntária para Produção de Lítio Verde no Brasil Recebe Aprovação da Comissão

Projeto aprovado tramita em regime de urgência no Plenário

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2809/23, que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil.

O lítio é um mineral essencial para produção de baterias de celulares e carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza.

A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), recomendou a aprovação. O PL 2809/23 tramita em regime de urgência no Plenário.

Competitividade
Passarinho afirmou que produção de lítio gera uma considerável quantidade de dióxido de carbono, que contribui para o aquecimento global. A produção baseada em práticas sustentáveis dará um ganho de competitividade às mineradoras instaladas no País.

“Produtos certificados podem se diferenciar no mercado, atraindo consumidores conscientes que valorizam a sustentabilidade”, disse. O deputado apresentou uma emenda que aprimora o texto.

Sistema
A emenda cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL). Pelo texto, o certificado deverá informar a intensidade de emissões relativas à cadeia de produção e destinação do lítio. O sistema será de adesão voluntária, podendo ser utilizado para fins de divulgação.

O projeto original previa outros pontos, mantidos pelo relator. Entre eles:

• o regulamento estabelecerá as condições e os procedimentos para emissão, renovação e cancelamento do certificado; e
• o certificado poderá ser emitido por projeto ou por empreendimento produtivo;
• a empresa certificada deverá manter na internet os dados relativos à certificação e à produção do mineral.

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