Câmara aprova três acordos internacionais; textos vão ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais nesta quinta-feira (29), que agora vão para a análise do Senado. Uma das propostas aprovadas, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 464/22, é o acordo de cooperação econômica e comercial entre o Brasil e Catar, assinado em Brasília, em 2010.
O acordo prevê medidas para facilitar as exportações e importações de produtos industriais e agrícolas, e o desenvolvimento conjunto de ações em áreas como indústria e energia.
Outras propostas
Foram aprovadas ainda as seguintes propostas:
- PDL 466/19: traz o texto do acordo de cooperação educacional entre o Brasil e a Mongólia, assinado em 2015.
O documento possibilita o intercâmbio de professores e estudantes entre os dois países, incluindo a concessão de bolsas de estudo;
- PDL 1117/21: trata do acordo de previdência social entre o Brasil e a Bulgária, assinado em 2016.
O objetivo do acordo é permitir que, no caso de trabalhadores que migram, o tempo de contribuição previdenciária em um país possa ser aproveitado no outro para aposentadoria e outros benefícios.
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