Presidente do TRE-SP à CNN: Cármen deve preservar ‘regularidade democrática’ à frente do TSE
Magistrada será escolhida presidente do TSE na próxima terça-feira (7) e conduzirá as eleições municipais deste ano
O ministro Alexandre de Moraes foi uma “peça importantíssima” em seu mandato à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministra Cármen Lúcia deve manter a “regularidade democrática”. Essa é a opinião dada à CNN pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Silmar Fernandes.
Na próxima terça-feira (7), acontece a eleição da nova presidência da Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia, que atualmente é a vice-presidente, assumirá o comando da Corte a partir de junho.
Para Fernandes, Moraes, durante o período que conduziu o TSE, “teve pulso firme para manter a regularidade democrática após os lamentáveis episódios de 8 de janeiro”.
O desembargador diz ter “muita fé” em Cármen Lúcia e explica que a magistrada mostrou firmeza enquanto presidiu o TSE anteriormente, entre 2012 e 2013, quando foi a primeira mulher a estar no cargo e a conduzir uma eleição municipal.
Confira, a seguir, a entrevista de Silmar Fernandes à CNN.
CNN: A partir de junho, o TSE será comandado pela ministra Cármen Lúcia. A nível nacional, qual é a principal preocupação com a qual a gestão dela terá de lidar depois do 8 de janeiro? E como o senhor avalia o mandato do ministro Alexandre de Moraes?
Silmar Fernandes: Eu tenho muita fé, digamos assim, na ministra Cármen Lúcia. Aliás, eu acho que o nosso TSE está sendo muito bem comandado há muito tempo. O ministro Alexandre de Moraes, que já está para encerrar o seu mandato como presidente, ele foi uma peça importantíssima. Isso é de conhecimento de sabença popular que ele manteve, teve pulso firme para manter a regularidade democrática após os lamentáveis episódios de 8 de janeiro. Teremos a ministra Carmen Lúcia que é uma juíza, uma magistrada que tem pulso firme. Ela já mostrou isso em várias ações. Então, ela já tem experiência administrativa, tem expertise, tem pulso firme. E já tenho ouvido várias entrevistas dela — inclusive pessoalmente eu já tive oportunidade de ouvir da ministra — que ela terá todo o cuidado com fake news, que ela dará continuidade à garantia de nosso Estado Democrático de Direito, que foi preservado pelo TSE e pelo Supremo após 8 de janeiro. E, com certeza, ela vai manter esse estado de coisas, nos garantindo, nos permitindo mover as nossas atividades no regular Estado Democrático de Direito. Eu não tenho a melhor dúvida quanto a isso.
CNN: Qual é o principal desafio da Justiça Eleitoral no pleito deste ano?
Silmar Fernandes: Nós estamos preparados. Eu sou muito otimista como presidente do maior tribunal eleitoral do país — nós temos 34 milhões de eleitores e nós temos uma expertise. Sempre digo que nós temos no quadro de funcionários, quase 3.000 servidores de carreira, funcionários públicos. Como o nome já diz, são servidores, e eles servem a cada dois anos, fazem eleições. Então, nós temos um quadro muito preparado e eu não estou esperando assim nenhuma dificuldade, salvo alguma coisa de última hora. É aquilo que se comenta na imprensa, a inteligência artificial, se vai ser bem usada ou se não vai. Nós já aprendemos a lidar com fake news. Agora tem a deepfake, tem a inteligência artificial, que pode ser usada para o mal, pode ‘talvez ser uma preocupação desnecessária’, porque pode ser que não aconteça. Acho que estamos caminhando dentro da normalidade.
CNN: A propaganda eleitoral antecipada é um desafio da Justiça Eleitoral?
Silmar Fernandes: Olha, nós temos vários. Posso dizer que é um deles, porque isso vai acontecer. Acontece em cada eleição, sempre se renova, apesar das campanhas, apesar da fiscalização. Veja que nós temos os partidos como fiscais, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o Ministério Público, o próprio eleitor. Então, quer dizer, não se deve disparar antes. É a mesma coisa que você estar numa corrida de 100 metros. Eu tenho que esperar o tiro. Se você sai na frente, você já ganha 10, 20 metros na corrida na frente dos outros candidatos. Então, isso realmente é uma conduta irregular e nós temos várias consequências. Se for apenas uma propaganda explícita, antecipada, gera multa para quem fez e para quem foi beneficiado. Se nós percebemos no futuro que houve um abuso do poder econômico ou poder político por conta disso, quer dizer, a propaganda foi de tal maneira exagerada que gerou um desequilíbrio em relação ao desvio de conduta, abuso do poder político e econômico. Isso pode levar à cassação do registro e, se eventualmente eleito, pode levar à cassação do diploma. Isso, sim, já é mais grave e nós fiscalizamos isso.
CNN: Como está sendo o trabalho do TRE-SP para trazer os jovens para o processo eleitoral?
Silmar Fernandes: No dia 1º de maio, nós tivemos até plantão de toda a Justiça Eleitoral de São Paulo, os cartórios ficaram abertos e tivemos, como já era de se imaginar, uma boa adesão, uma boa procura pelo jovem eleitor. Tivemos, no último atendimento de plantão, mais de 21 mil atendimentos. E, desses 21 mil atendimentos, uma parte substancial foi de jovens que procuraram pela primeira vez tirar seu título de eleitor. Então, a cada nova eleição, o TSE tem feito vídeos explicativos, chamadas citando os jovens a se cadastrar, a se tornar eleitor. Afinal, é o futuro do país e os jovens precisam corresponder, precisam estar engajados nesse movimento democrático da escolha dos seus dirigentes.
Fonte: CNN BRasil
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