Emenda de Messias Donato exige revalidação de diplomas para estrangeiros atuarem no Programa Mais Médicos

O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) apresentou a emenda de nº 7 à Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que atualiza o Programa Mais Médicos. O objetivo é autorizar a atuação de profissionais estrangeiros no programa somente após a realização do Revalida.

A certificação do Revalida será para os médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras; médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior; médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e médico intercambista, que é o formado em instituição de educação superior estrangeira com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

Donato afirma que “a revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro é uma ferramenta fundamental para a aferição da qualidade dos profissionais com diploma de nível superior habilitados para trabalhar no Brasil”.

Ele defende que a permissão só deva ser concedida a partir do Revalida, pois “na Medicina, em especial, não se trata apenas de uma questão de qualidade ou de verificação de equivalência na formação, mas de uma proteção e garantia de que a vida dos cidadãos brasileiros será preservada”.

Fonte: Republicanos na Câmara.