Sessão: PL sobre descarte de remédio tem parecer

A Comissão de Meio Ambiente emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 437/2019 na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (26). O texto de autoria do parlamentar Gandini (Cidadania) obriga que farmácias disponham de recipiente para receber medicamentos deteriorados ou com prazo de validade vencido.

A relatora no colegiado, Janete de Sá (PSB), acolheu a emenda apresentada pelo ex-deputado Doutor Hércules (Patri). A alteração diz que o recipiente deve ser lacrado e impermeável e ser instalado em local visível acompanhado de cartaz com texto sobre os benefícios dessa ação para o meio ambiente.

Além disso, a emenda aditiva destaca que os fabricantes dos remédios serão responsáveis pelo descarte dos produtos. Na comissão, votaram a favor os deputados Iriny Lopes (PT), Callegari (PL), Tyago Hoffmann (PSB), Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PTB) e Sergio Meneguelli (Republicanos).

O projeto de lei foi analisado em plenário na forma do artigo 81, parágrafo 3, do Regimento Interno da Casa. Pela regra, quando uma proposta em tramitação habitual perde o prazo para ser votada em algum colegiado, o autor pode solicitar para que o texto seja avaliado na sessão ordinária.

Após o aval, o PL 437/2022 continua a tramitação regimental e agora deve chegar à Comissão de Finanças – os colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor, Saúde e Meio Ambiente já se posicionaram a favor. A essa iniciativa estão apensados o PL 1.007/2019, de Capitão Assumção ( PL) e o PL 201/2022, de Iriny.

Medalha

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 14/2023, assinado pelo deputado Dary Pagung (PSB), com mudanças na resolução que criou a Medalha Educador Capixaba Renato Pacheco.

Veja como ficou a Ordem do Dia

1. Projeto de Lei nº 20/2023, do Deputado Vandinho Leite, que isenta de taxa de esgoto todos os templos religiosos no âmbito do Estado do Espírito Santo. Prazo;
2. Projeto de Lei nº 31/2023, do Deputado Denninho Silva, que dispõe sobre a implantação da tecnologia do botão do pânico nos Hospitais e Unidades de Ensino do Estado e dá outras providências. Pedido de prazo;
3. Projeto de Lei nº 55/2023, do Deputado Allan Ferreira, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Pedido de prazo;
4. Projeto de Resolução nº 14/2023, do Deputado Dary Pagung, que acrescenta dispositivo à Resolução nº 2.172, de 12 de maio de 2004, que Institui a “Medalha Educador Capixaba Renato Pacheco. Aprovado;
5. Projeto de Lei nº 322/2023, do Deputado Callegari, que consolida a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas no âmbito do Estado. Pedido de prazo;
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 321/2023, do Deputado Callegari, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de Patrimônio Cultural material, Patrimônio Cultural imaterial ou Patrimônio Cultural vivo no âmbito do Estado. Pedido de prazo;
7. Discussão, nos termos artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei n° 517/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo aos idosos no âmbito do estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Pedido de prazo;
8. 8. Discussão, nos termos artigo 81 § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei n° 474/2019, do Deputado Gandini, que institui o programa estadual de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Pedido de prazo;
9. 9. Discussão, nos termos artigo 81 § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei n° 437/2019, do Deputado Gandini, que obriga os fornecedores de produtos farmacêuticos ao consumidor final, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências. Aprovado na Comissão de Meio ambiente.

Fonte: Ales.