Projeto de lei que converte multas ambientas em aquisição de lotes das vacinas contra a Covid-19 é aprovado em Vitória
Foi aprovado, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL)09/2021, que permite que empresas de grande porte possam converter multas ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a Covid-19. O projeto foi elaborado com autoria do vereador Amandinho Fontoura (Podemos) e apresentado na Sessão Extraordinária, ocorrida na Câmara Municipal de Vitória (CMV).
A proposta do PL é que as empresas poderão adquirir no mercado interno ou externo, lotes de vacinas destinadas a imunização, podendo abater os valores praticados com sua aquisição, logística e armazenamento, de eventuais passivos de ordem ambiental que tenham junto ao Município.
As vacinas adquiridas deverão ser disponibilizadas sob a tutela da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória que, por meio de suas diretrizes legais e seguindo as normas técnicas e as instruções do Ministério da Saúde e da Anvisa, deverão conduzir o competente Calendário de Vacinação da população.
O vereador afirma que “o Projeto busca minimizar o sofrimento e os impactos negativos da pandemia do coronavírus. Com as medidas sugeridas, espero contribuir para preservar a saúde da população e evitar ao máximo qualquer forma de contágio nesse período desastroso”, declarou.
A Sessão Extraordinária pode ser assistida pelo canal oficial do YouTube e na página oficial do Facebook da Câmara Municipal de Vitória.
Fonte: Câmara Municipal de Vitória/ Assessoria de Comunicação do Vereador Armadinho Fontoura
Foto: Assessoria Armandinho Fontoura/ Jonathan Neves
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