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Projeto de Lei Setor têxtil e plataformas digitais apoiam PL de cashback para “taxa das blusinhas” dom, 31/05/2026
Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida seg, 05/01/2026
Brasil Notícias Congresso Notícias & Destaques Projeto de Lei Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida seg, 22/12/2025
Comissões Notícias & Destaques Projeto de Lei Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário seg, 15/12/2025
BRASÍLIA Idosos Notícias & Destaques Projeto de Lei Segurança Tecnologia Utilidade Pública Comissão aprova projeto que permite envio de alertas de crimes a pessoas cadastradas Fonte: Agência Câmara de Notícias qui, 04/12/2025
BRASÍLIA Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Santa Catarina Deputada propõe até 8 anos de prisão para mulheres por denúncias falsas de violência doméstica qua, 03/12/2025
Brasil Notícias Comissões Notícias & Destaques Projeto de Lei Utilidade Pública Comissão aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer seg, 10/11/2025
BRASÍLIA Informação Notícias & Destaques Projeto de Lei Senado Federal Comissão aprova mudança na contratação temporária no serviço público ter, 04/11/2025
