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Brasil Notícias BRASÍLIA Notícias & Destaques Política Nacional Projeto de Lei Senado Federal Utilidade Pública Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra crianças na internet qua, 08/07/2026
Assembleia Legislativa Deputado Estadual Governo do Estado Notícias & Destaques Política Política Capixaba Projeto de Lei Callegari garante avanço histórico e fortalece critérios de qualidade na contratação de serviços de saúde qui, 11/06/2026
Projeto de Lei Setor têxtil e plataformas digitais apoiam PL de cashback para “taxa das blusinhas” dom, 31/05/2026
Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida seg, 05/01/2026
Brasil Notícias Congresso Notícias & Destaques Projeto de Lei Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida seg, 22/12/2025
Comissões Notícias & Destaques Projeto de Lei Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário seg, 15/12/2025
BRASÍLIA Idosos Notícias & Destaques Projeto de Lei Segurança Tecnologia Utilidade Pública Comissão aprova projeto que permite envio de alertas de crimes a pessoas cadastradas Fonte: Agência Câmara de Notícias qui, 04/12/2025
