Câmara aprova aumento de multas para combustíveis adulterados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que endurece as punições para a venda de combustíveis adulterados. O texto aumenta em quase cinco vezes o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A proposta do deputado Flávio Nogueira segue agora para votação no Senado.
A nova legislação altera significativamente os custos para infratores do setor. O valor mínimo para casos de falsificação de documentos ou registros de venda sobe de R$ 20 mil para R$ 94 mil. O teto para essas infrações específicas atinge R$ 4,7 milhões. Operações realizadas em instalações sem autorização legal também terão penalidades maiores, com multas que podem chegar a R$ 9,4 milhões.
As sanções mais pesadas recaem sobre os crimes classificados como gravíssimos pela agência reguladora. A comercialização de derivados de petróleo fraudados poderá resultar em punições de até R$ 23,5 milhões. O projeto busca desestimular práticas ilícitas que prejudicam o consumidor e a arrecadação pública.
Além do reajuste nas multas, o projeto institui uma nova taxa de fiscalização para as empresas do setor. O tributo será destinado exclusivamente ao financiamento das operações de campo da agência. Companhias com contratos de exploração de petróleo e gás deverão pagar R$ 220 mil por ano para custear o monitoramento desses ativos. O texto também define taxas específicas para serviços administrativos, como pedidos de queima extraordinária de gás natural e anexação de áreas de exploração.
(Fonte: Agência Câmara / Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
