Alexandre de Moraes é notificado nos EUA em ação movida por empresa ligada a Donald Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A notificação ocorreu por e-mail e foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas envolvidas no processo. Segundo os documentos divulgados, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à ação na Justiça Federal norte-americana.
O caso tramita em um tribunal da Flórida e envolve questionamentos sobre decisões tomadas pelo ministro brasileiro relacionadas à remoção de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras.
As empresas alegam que as determinações de Alexandre de Moraes violariam princípios ligados à liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A notificação eletrônica foi autorizada após tentativas anteriores de comunicação por vias diplomáticas e mecanismos internacionais previstos na Convenção de Haia não avançarem nos últimos meses.
Nos bastidores jurídicos e políticos, o episódio aumenta ainda mais a repercussão internacional envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e amplia o debate sobre limites de jurisdição, soberania entre países e atuação de plataformas digitais.
A ação foi apresentada pela plataforma Rumble em conjunto com a Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente Donald Trump e responsável por operações ligadas à comunicação e mídia digital nos Estados Unidos.
O processo ocorre em meio ao aumento da tensão internacional envolvendo decisões judiciais sobre redes sociais, bloqueios de perfis e regulação de plataformas digitais em diferentes países.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia divulgado posicionamento oficial sobre a notificação enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
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