Governo Federal e municípios divergem sobre novo cálculo do piso dos professores

A comissão mista que analisa o reajuste do piso salarial dos professores realizou audiência pública nesta quinta-feira (14). O debate expôs o impasse entre o governo federal e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a Medida Provisória 1.334 de 2026. A proposta altera a fórmula de cálculo do magistério e deve ser votada na próxima terça-feira (19).

A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que o reajuste acompanhe o INPC e a variação da receita do Fundeb. Com a nova regra, o piso nacional subiu para R$ 5.130,63 em janeiro deste ano. O governo afirma que o modelo garante previsibilidade orçamentária para estados e municípios. O secretário do MEC, Gregório Grisa, defendeu que o formato evita oscilações bruscas nas folhas de pagamento.

A CNM contesta a legalidade da proposta e aponta falta de indicação de fonte de custeio. O presidente da entidade, Paulo Zilkovsk, classificou a medida como inconstitucional e criticou o momento da discussão. “O debate é eleitoreiro e as decisões são tomadas para ganhar votos em ano de eleição”, afirmou Zilkovsk. Segundo a confederação, o piso dos professores cresceu 450% desde 2006 e pressiona as contas das prefeituras.

Parlamentares governistas rebatem as críticas e sustentam que a MP evita o sucateamento da carreira. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) declarou que a valorização docente é um compromisso republicano permanente. “Existe o risco de um apagão de professores no futuro se não houver ganho real nos salários”, alertou a parlamentar. A proposta busca equiparar a remuneração dos docentes à de outros profissionais com nível superior.

A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade. O deputado Rogério Correia (PT-MG) planeja reuniões com os presidentes das duas casas para acelerar a tramitação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deve apresentar seu parecer na segunda-feira (18). Ela analisa emendas, mas pretende manter a essência do texto para evitar que a medida expire.

(Foto: : Tânia Rêgo/Agência Brasil)