Lula veta uso de estágio como experiência em concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitia o reconhecimento do estágio como experiência profissional em concursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. O texto original pretendia autorizar que estudantes utilizassem o período de prática para cumprir exigências de editais em processos seletivos.

A Presidência da República seguiu orientações da Advocacia-Geral da União e de ministérios como o da Educação e o da Gestão. O governo argumentou que a proposta desvirtua o caráter pedagógico da atividade. Segundo o despacho oficial, o estágio deve ser complementar à formação e não pode ser equiparado ao emprego formal. “A medida desnatura a natureza educativa do ato supervisionado”, afirmou o Executivo na justificativa do veto.

O governo também apontou inconstitucionalidade na proposta por ferir a autonomia de estados e municípios. A gestão federal entende que o projeto violaria a independência dos poderes ao centralizar a regulamentação dos critérios de seleção. Além disso, o Planalto defendeu que a mudança comprometeria a isonomia entre os candidatos que disputam vagas no serviço público.

Enquanto o veto barra a contagem de tempo, a Câmara dos Deputados analisa uma nova proposta para ampliar direitos da categoria. O projeto da deputada Sâmia Bomfim sugere o pagamento de 13º salário, férias remuneradas e recolhimento de FGTS para estagiários. A parlamentar justifica que a atualização da lei é necessária para combater a precarização do trabalho jovem no país.

Atualmente, a legislação estabelece que o estágio não gera vínculo empregatício e limita a jornada a 30 horas semanais. Com o veto presidencial, o Congresso Nacional deverá realizar uma sessão conjunta para decidir o futuro da proposta de experiência profissional. Para derrubar a decisão de Lula, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)