MP libera R$ 3,5 bilhões para crédito a empresas e habitação popular
A Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) 1.385/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2026. Os recursos serão destinados a programas de acesso a crédito para empresas e de habitação popular.
A maior parcela, de R$ 2,75 bilhões, ficará sob supervisão do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados ao Fundo Garantidor para Investimentos, por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, voltado a microempreendedores individuais e micro, pequenas e médias empresas.
Outros R$ 750 milhões irão para o Fundo Garantidor de Operações, utilizado pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Os fundos garantidores reduzem o risco das operações e ampliam a capacidade de contratação de crédito.
A MP também separa R$ 750 milhões para o Ministério das Cidades. O dinheiro será aplicado no Fundo Garantidor da Habitação Popular, dentro do programa Moradia Digna, voltado a melhorias em moradias de famílias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização.
Segundo a Agência Senado, a medida prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado pelo fundo habitacional. O objetivo é ampliar a cobertura de financiamentos para melhorias habitacionais em áreas que possam ser regularizadas.
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto e já está em vigor. Para continuar válida, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei no prazo constitucional de até 120 dias.
A análise da MP deverá envolver as duas Casas do Congresso. O texto combina uma política de garantia de crédito para pequenos negócios com uma frente de financiamento habitacional, áreas que dependem de execução orçamentária e acompanhamento dos órgãos federais.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/13/medida-libera-r-3-5-bi-extras-para-habitacao-e-credito-a-microempresas)
Fonte: Agência Senado
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