STF e tribunais superiores criam gratificação para assessores com impacto anual de R$ 285 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores aprovaram uma gratificação para servidores que ocupam funções de chefia e assessoria. O impacto financeiro estimado supera R$ 23,8 milhões por mês e chega a R$ 285,6 milhões por ano nos órgãos que já divulgaram dados.
A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) começou a ser instituída em maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido de uma associação de servidores. A medida também foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Tribunal Superior Militar (STM) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No STF, o benefício pode chegar a 22,5% para chefes de gabinete dos ministros. Na Justiça Federal, a gratificação liberada corresponde a 15% do vencimento para os servidores alcançados pela medida.
Os dados divulgados até agora apontam impacto mensal de R$ 11,75 milhões na Justiça Federal, R$ 7,19 milhões na Justiça Eleitoral, R$ 3,01 milhões no STJ, R$ 1,46 milhão no STF e R$ 391 mil no Conselho da Justiça Federal (CJF).
Somados, os valores consideram 5.350 servidores nos órgãos que divulgaram informações. A estimativa anual de R$ 285,6 milhões é calculada a partir desse impacto mensal e pode mudar com a divulgação de novos dados por outros tribunais.
Os tribunais afirmam que a gratificação reconhece a complexidade e a responsabilidade das funções estratégicas. O STF informou que a regulamentação resultou de avaliação técnica e orçamentária e está submetida ao teto constitucional.
A criação do benefício ocorre em meio ao debate sobre verbas pagas no Judiciário. Segundo as cortes, a GAACTA tem natureza indenizatória e não é incorporada ao salário definitivo, além de estar sujeita às regras do teto do funcionalismo.
Fonte: [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/25/stf-e-tribunais-superiores-criam-gratificacao-para-assessores-custo-anual-estimado-supera-r-285-milhoes.ghtml)
Fonte: G1
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
