PEC da Segurança avança no Senado com texto da Câmara mantido
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), informou que apresentará parecer favorável à aprovação da proposta sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados.
A decisão busca acelerar a tramitação e evitar que a proposta retorne à Câmara para nova análise. Segundo o senador, o texto aprovado pelos deputados já passou por debates com governadores, secretários de segurança, forças policiais e representantes da sociedade civil.
A PEC 18/2025 ainda precisa ter o relatório votado na CCJ. Depois dessa etapa, a matéria será encaminhada para análise do Plenário do Senado, conforme o rito previsto para propostas de emenda à Constituição.
Rogério Carvalho afirmou que a manutenção do texto pretende permitir que a reforma da segurança pública avance mais rapidamente. Ele classificou como urgentes as respostas institucionais para o enfrentamento do crime organizado.
Entre os pontos destacados pelo relator está a previsão de regras mais rígidas para líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, incluindo facções, milícias e grupos paramilitares.
A proposta também prevê o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados a atividades criminosas, além de medidas para ampliar a cooperação entre as polícias e direcionar novos recursos para a segurança pública.
O texto ainda inclui medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes. A tramitação no Senado definirá se a proposta seguirá para votação final sem mudanças ou se haverá novo debate sobre o conteúdo aprovado pela Câmara.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/25/pec-da-seguranca-publica-relator-na-ccj-informa-que-vai-manter-texto-da-camara)
Fonte: Agência Senado
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