TSE mantém condenação de Gilvan da Federal e deixa deputado inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação do deputado federal capixaba Gilvan da Federal pelo crime de violência política de gênero. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva nesta quarta-feira (26), ao negar seguimento a um recurso apresentado pela defesa.
Com a decisão, permanece válido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, que havia confirmado a condenação com base no artigo 326-B do Código Eleitoral. O dispositivo trata da violência política contra a mulher.
Gilvan foi condenado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, em regime aberto. O TRE-ES havia concedido a suspensão condicional da pena.
O caso teve origem em uma sessão da Câmara Municipal de Vitória, em 1º de dezembro de 2021. Na ocasião, Gilvan, que era vereador, mandou a então vereadora Camila Valadão “calar a boca” durante uma discussão que terminou com o encerramento antecipado dos trabalhos.
Segundo a decisão judicial, Camila Valadão pretendia apresentar reivindicações de professores no plenário. Depois do encerramento da sessão, Gilvan teria perseguido a vereadora pelas dependências da Câmara e só não a alcançou porque foi contido por um servidor e outros parlamentares.
Para o TSE, os fatos não configuraram apenas um confronto político ou uma discussão acalorada entre parlamentares. A corte considerou que estavam presentes os elementos do crime de violência política contra a mulher.
A decisão não encerra, por si só, a análise do registro de candidatura para as eleições de 2026. O próprio TRE-ES deverá avaliar, no momento do registro, se o deputado poderá concorrer novamente.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/eleicoes/tse-mantem-condenacao-e-gilvan-da-federal-volta-a-ficar-inelegivel/)
Fonte: Folha Vitória
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