Crédito para motociclistas profissionais começa a ser analisado no Congresso
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.366/2026 deve votar nesta sexta-feira (28) o relatório final que cria uma linha de financiamento para motociclistas profissionais. A proposta atende trabalhadores de transporte de passageiros e entregas por aplicativos, além de profissionais com carteira assinada na atividade.
O relatório é da deputada Amanda Gentil (PP-MA). Se for aprovado pela comissão, a medida provisória seguirá para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A nova linha faz parte de um programa federal que já prevê financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que usam máquinas agrícolas. Para viabilizar o crédito, a MP autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
O dinheiro poderá financiar a compra e a renovação de veículos, além de outros investimentos no transporte urbano individual de passageiros e de cargas. O texto também prevê projetos voltados ao aumento da produtividade e à redução das emissões de carbono nesses serviços.
A proposta permite a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esses mecanismos poderão oferecer garantias às operações e ampliar o acesso dos trabalhadores ao financiamento.
Podem ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional, com até 160 cilindradas. Também estão incluídas motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou associadas a projetos de investimento produtivo no país.
Entregadores e motociclistas de aplicativos precisarão estar cadastrados nas plataformas há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo cem corridas ou entregas. Profissionais com vínculo formal deverão comprovar seis meses de atividade. Em todos os casos, será exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, e cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo.
A comissão mista foi instalada em 17 de agosto e é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A votação do relatório será uma das etapas antes da análise da medida pelos plenários do Congresso.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/27/credito-para-motociclistas-profissionais-comeca-a-ser-analisado-no-congresso)
Fonte: Agência Senado
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