Comissão do Senado remarca relatório da MP que zerou taxa de compras de até US$ 50
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 1.357/2026 remarcou para a manhã desta terça-feira (1º) a apresentação e a votação do relatório sobre a chamada “taxa das blusinhas”. A reunião está prevista para as 10h.
O encontro estava inicialmente marcado para segunda-feira (31), mas foi adiado. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, o colegiado precisava concluir os últimos ajustes no relatório e ampliar o diálogo sobre a concorrência entre remessas internacionais e a indústria nacional.
A medida provisória, editada pelo Executivo, zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260, e alterou a tributação de outras remessas. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme.
Para compras de até US$ 3 mil, aproximadamente R$ 15,5 mil, a MP autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do imposto, com possibilidade de redução a zero na faixa menor e cobrança de até 30% na faixa superior prevista no regime.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora da proposta. Depois da comissão mista, o texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A votação deve ocorrer até 8 de setembro para que a MP não perca a validade. O calendário apertado aumenta a pressão sobre os parlamentares e deixa pouco espaço para novas mudanças na tramitação.
O debate envolve o custo das compras internacionais e as condições de concorrência para empresas brasileiras. A decisão do Congresso definirá se as regras provisórias serão mantidas, modificadas ou perderão vigência.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/31/comissao-da-mp-da-taxa-das-blusinhas-remarca-apresentacao-de-relatorio)
Fonte: Agência Senado
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