Congresso promulga fim da escala 6×1 e aposentadoria especial para agentes de saúde
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores.
A Emenda Constitucional 141 substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso (5×2), sem redução salarial. Após 60 dias da publicação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzida para 40 horas.
A emenda também garante dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão organizar a jornada diária para acomodar o limite semanal, desde que preservados os dois dias de repouso.
A mudança alcança setores como comércio, serviços, indústria e logística. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego citado pela Agência Senado, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1.
A Emenda Constitucional 140 estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento.
Pela regra permanente, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A transição prevê idades menores para quem já atua na profissão, com elevação gradual até 2041.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
— Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar — afirmou Alcolumbre, segundo a Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
