CE aprova incentivo a creches em institutos federais

CE aprova incentivo a creches em institutos federais

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que incentiva a construção e a manutenção de creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional. O texto ainda passará por novos turnos de votação antes de seguir para análise em outras instâncias do Senado.

A proposta é um substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022, de autoria do ex-senador Rodrigo Cunha (AL). O texto altera a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil e determina critérios para a oferta desses espaços nas instituições federais.

No parecer, Paim retirou do texto original um trecho que previa pontuação maior, na avaliação do Ministério da Educação, para instituições públicas e privadas que mantivessem creches. Para o relator, esse critério poderia prejudicar instituições sem condições financeiras ou estruturais para manter esse tipo de estrutura.

“A introdução de critério não necessariamente relacionado às atribuições de todas as instituições pode resultar em prejuízo a instituições que, embora cumpram adequadamente suas funções acadêmicas e legais, não disponham de condições materiais, orçamentárias ou institucionais para manter creches”, afirmou o senador no parecer.

O projeto também prevê prioridade de atendimento para estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil. Segundo o texto aprovado, a oferta de creches e pré-escolas pelas instituições federais poderá ocorrer em parceria com o Distrito Federal e os municípios.

Na mesma sessão, a CE aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o chamado Fator Amazônico, mecanismo que propõe considerar as características e os custos regionais no cálculo dos repasses federais destinados à educação básica na Amazônia Legal. O debate vai subsidiar a análise do PL 3.760/2026. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o senador Camilo Santana pediu a inclusão de convidados no debate. A data ainda não foi definida.

Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/19/ce-aprova-incentivo-a-creches-em-institutos-federais)

Fonte: Agência Senado