Defesa de Bolsonaro recorre contra decisão de Moraes que negou visita de Marinho
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de visita do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Os advogados pedem que o relator reconsidere a decisão ou encaminhe o recurso para análise da Primeira Turma da Corte.
A defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não impede conversas privadas sobre temas políticos nem constitui, por si só, justificativa para proibir visitas de aliados. Os advogados sustentam que a restrição prevista na Constituição se refere ao exercício formal de direitos políticos, como votar, ser votado e participar de atividades partidárias.
Na segunda-feira (16), Moraes rejeitou os pedidos de visita de Marinho, da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, citando reportagens sobre a articulação da oposição para a disputa pela presidência do Senado. O ministro considerou que os encontros poderiam ser usados para discutir estratégias políticas, já que Tereza e Marinho são pré-candidatos ao cargo.
Segundo Moraes, a restrição aos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente de condenação criminal transitada em julgado, não se limita ao direito de votar e ser votado, mas também abrange a organização e a participação em atividades político-partidárias. A defesa contesta essa interpretação e afirma que a suspensão não pode ser ampliada para alcançar qualquer conversa que envolva assuntos políticos.
Para sustentar o argumento, a petição cita o próprio livro “Direito Constitucional”, escrito por Moraes, ao delimitar o alcance dos direitos políticos. Os advogados também argumentam que Bolsonaro não tem poder para interferir formalmente na escolha da Mesa Diretora do Senado, mesmo que sua opinião possa influenciar politicamente os parlamentares.
O recurso ainda questiona a duração da restrição. Os advogados lembram que uma proibição anterior a visitas com finalidade política, determinada em julho de 2026, tinha como limite temporal o fim das eleições gerais, em outubro. Para a defesa, tornar a vedação permanente ampliaria indevidamente os efeitos da suspensão dos direitos políticos.
Mais cedo no mesmo dia, Moraes autorizou a visita do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), a Bolsonaro, prevista para o próximo sábado (28), entre 11h e 13h. Oliveira foi indicado ao TCU pelo próprio ex-presidente, quando ainda ocupava a Secretaria-Geral da Presidência.
Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/defesa-de-bolsonaro-recorre-contra-veto-de-moraes-a-visita-de-marinho/)
Fonte: Gazeta do Povo

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