Empresários pedem mais prazo para adaptação à escala 5×2 de 42 horas semanais

Empresários pedem mais prazo para adaptação à escala 5×2 de 42 horas semanais

Empresários que participaram de um seminário na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 pediram mais tempo para se adaptar à nova regra. A escala 5×2, com jornada de 42 horas semanais, começa a valer em 16 de dezembro, e o grupo considera o prazo insuficiente.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com participação do coordenador, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Ele afirmou estar preocupado com os efeitos do pacote de ajuste fiscal em tramitação no Congresso sobre as empresas.

A Emenda Constitucional 141 instituiu a escala 5×2 com entrada em vigor prevista para 16 de dezembro. Nessa data, a jornada semanal passa a ser de 42 horas, caindo para 40 horas em dezembro de 2027.

Segundo os empresários, além do aumento de custos, já existe hoje dificuldade de contratação de mão de obra, e alguns setores exigem treinamento longo antes de o trabalhador entrar em atividade. O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração, Thiago do Val, disse que o treinamento no setor pode levar até um ano.

O assessor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional do Transporte, Brunno Contarato, afirmou que mais da metade das empresas de transporte urbano têm vagas abertas sem conseguir preencher. A entidade estima que, com a jornada de 40 horas em vigor no fim de 2027, será preciso contratar 240 mil pessoas para manter os serviços atuais.

Nem todos os empresários presentes discordam do prazo. A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, criticou a mudança sob outro argumento: para ela, trabalhadores com jornada reduzida tendem a buscar uma carga horária extra em outro emprego, em vez de descansar.

Também pesa sobre o tema a incerteza jurídica: a validade da emenda constitucional que criou a escala 5×2 ainda está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal. O Executivo já editou decreto para regulamentar as mudanças, mas leis específicas para setores com maior necessidade de flexibilidade continuam em discussão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias