Debate sobre regulamentação das negociações coletivas no serviço público ocorre na CDH
Audiência pública foi proposta por Paulo Paim, que preside a comissão
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou reunião para segunda-feira (8), a partir das 9h, para debater a regulamentação das negociações coletivas no serviço público. A audiência pública foi requerida pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (REQ 14/2024 – CDH).
Já confirmaram participação no debate:
- João Domingos Gomes Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);
- Fausto Augusto Júnior, diretor do Dieese;
- Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis);
- José Rodrigues Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus);
- Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado;
- José Lopez Feijó, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Tácio Melo da Silveira, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.
Paulo Paim afirma no requerimento que, em 2010, o Congresso aprovou o Decreto Legislativo 206, que ratifica, com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas de 1978. Elas tratam de relações de trabalho e direitos de sindicalização na administração pública dos países.
Na avaliação de Paim, o Brasil precisa regulamentar a negociação coletiva no serviço público, como recomenda a OIT. A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular.
