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Brasil Notícias BRASÍLIA Deputado Federal Notícias & Destaques Política Projeto de lei pretende conceder ao Ministério Público a autorização para processar estelionato contra autistas qui, 16/11/2023
Brasil Notícias BRASÍLIA Deputado Federal Notícias & Destaques Política Proposta de lei assegura direitos a professores realocados devido a problemas de saúde qui, 16/11/2023
Brasil Notícias BRASÍLIA Deputado Federal Notícias & Destaques Política Proposta de lei isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos em aeroportos qui, 16/11/2023
Brasil Notícias BRASÍLIA Deputado Federal Notícias & Destaques Política Proposta de lei prevê aumento da pena para injúria racial em eventos esportivos, religiosos e culturais qui, 16/11/2023
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BRASÍLIA Deputado Federal Notícias & Destaques Política Proposta de lei em discussão fixa regras para descontos relacionados à quantidade de itens adquiridos qui, 16/11/2023
Deputado Federal Notícias & Destaques Política Proposta de lei busca regulamentar a atuação do técnico de laboratório qui, 16/11/2023
Deputado Federal Meio Ambiente Notícias & Destaques Política Proposta de lei veta a comercialização de leite em pó importado e reconstituído qui, 16/11/2023
Notícias & Destaques Distúrbio Vocal Passa a Ser de Notificação Obrigatória em Projeto sobre Doenças Relacionadas ao Trabalho qua, 15/11/2023
