Câmara aprova Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/17, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de integrar e articular ações voltadas à permanência dos jovens no campo, especialmente em propriedades da agricultura familiar. A proposta segue agora para análise no Senado.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do PT, o projeto foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (26), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

A nova política é voltada a jovens de 15 a 29 anos que participem de estabelecimentos da agricultura familiar. Entre os principais eixos de atuação estão:

acesso à terra e ao crédito rural com condições diferenciadas;
parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S;
estímulo à educação no campo com pedagogia da alternância;
apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores;
inclusão da juventude rural em espaços de decisão e controle social.

Inclusão em programas de alimentação

O texto aprovado também inclui jovens agricultores entre os grupos prioritários para fornecimento de alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente, o programa exige que pelo menos 30% dos alimentos comprados pelas escolas públicas venham da agricultura familiar. Com a nova regra, jovens rurais terão preferência, assim como já ocorre com assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres.

A medida também será aplicada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para produtos fornecidos por mulheres e jovens rurais, em percentuais que ainda serão definidos por regulamento.

Apoio à permanência no campo

O projeto prevê a criação de linhas de crédito específicas para jovens rurais, com condições facilitadas, por meio de programas como o Pronaf, o Fundo de Terras e os Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além de recursos do Orçamento Geral da União