Câmara de Vitória: Projeto de lei prevê que rede privada poderá proporcionar atendimento pelo SUS

A Câmara de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (03/05), o Projeto de Lei 71/2021, do Executivo Municipal, que institui a tabela SUS municipal de procedimentos e medicamentos, órteses e materiais especiais e define diretrizes para procedimento de serviço de saúde em Vitória. A ideia é possibilitar a abertura de credenciamento público para oferta desses serviços de forma complementar pela rede privada.

Com isso, espera-se reduzir a demanda reprimida de 33 mil pacientes aguardando para serem atendidos por especialistas nas áreas de angiologia, gastroenterologia, nefrologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia e proctologia.

Conforme justificativa no texto do Projeto, a Tabela do SUS contempla o pagamento dessas especialidades ao custo de R$10 por consulta/procedimento, valor inaplicável no mercado. A proposta é que esses valores sejam complementados pela Tabela SUS Municipal. Os valores complementares não excederão a cinco vezes os praticados na Tabela do SUS Nacional.

Presidente da CUT – Clemilde Cortes Pereira, primeira mulher presidente da CUT/ES, participou da Tribuna Livre e relatou as lutas e desafios dos trabalhadores. “Gostaríamos, de comemorar neste maio, mas não temos muito o que comemorar pois passamos um momento difícil e de retirada de direitos. A reforma trabalhista prometeu mais empregos, mas hoje temos 14 milhões desempregados, situação potencializada pela Covid. Gostaria de apelar aos senhores de que, por pior que seja o tema e a conversa, que a gente sempre dialogue. Continuo acreditando que o diálogo é a melhor arma”, afirmou.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão, (PSOL); Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (Cidadania); Duda Brasil (PSL), Karla Coser (PT), leandro Piquet (Republicanos); Luiz Paulo Amorim (PV); Luiz Emanuel (Cidadania); Gilvan da Federal (Patriota) e Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 – Projeto de Lei nº 71/2021, processo nº3807/2021

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Autoriza a instituição de tabela SUS municipal de procedimentos e medicamentos, órteses e materiais especiais e define diretrizes para procedimento de serviço de saúde no âmbito Municipal de Vitória e outros procedimentos.

APROVADA

 

Reprodução: Câmara de Vitória

Foto: Reprodução