Câmara dos Deputados analisa acordos internacionais e atualização da política de defesa nesta quarta-feira (16)

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, para deliberar sobre três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais e diretrizes estratégicas de defesa nacional.

Entre os itens da pauta estão:

PDL 319/2024 – Autoriza a ratificação do acordo de transporte aéreo firmado entre Brasil e El Salvador, assinado em 21 de setembro de 2022, em Nova York.
PDL 722/2024 – Aprova o protocolo assinado entre Brasil e Chile, em 3 de março de 2022, em Santiago, que visa evitar a dupla tributação e coibir a evasão fiscal entre os dois países.
PDL 725/2024 – Referenda o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência, que trata da atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.

As propostas refletem o compromisso do Parlamento com a modernização de marcos legais, o fortalecimento das relações internacionais e a revisão periódica das políticas de segurança e defesa do país.

📄 Confira a pauta completa desta quarta-feira no site da Câmara dos Deputados.