Comissão da Câmara aprova projeto que propõe desarmamento da segurança pessoal do presidente e ministros

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4012/2023, que propõe a proibição do uso de armas de fogo por agentes de segurança responsáveis pela proteção do presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para análise no Senado.

De autoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), o projeto busca, segundo os parlamentares, alinhar a atuação das equipes de segurança à visão do atual governo federal, que adota uma postura crítica em relação à difusão de armas de fogo na sociedade.

O relator da proposta na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação do texto. Durante a votação, Gilvan afirmou que o governo defende o desarmamento da população, enquanto mantém um aparato armado para proteção de autoridades. Segundo ele, isso representa uma contradição com a opinião pública expressa no referendo de 2005, quando a maioria da população votou contra a proibição da venda de armas.

A aprovação, no entanto, gerou controvérsia. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou o projeto, classificando-o como “inconstitucional” e “tragicômico”. Para o parlamentar, não há, por parte do governo, qualquer orientação para desarmar forças de segurança que atuam na proteção de autoridades. “O que se defende é o controle da disseminação de armas na sociedade civil, e não o desarmamento de profissionais treinados”, destacou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo — o que significa que pode ser aprovado nas comissões sem necessidade de votação no Plenário, a menos que haja recurso. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.

Declarações polêmicas e reação da AGU

Durante a discussão do projeto, o deputado Gilvan da Federal fez declarações polêmicas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando desejar sua morte. A fala provocou reação da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou investigações à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a repercussão negativa, o parlamentar pediu desculpas, reconhecendo o exagero: “Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então eu não desejo a morte de qualquer pessoa. Reconheço que exagerei na minha fala e peço desculpas ao presidente”, afirmou, embora tenha reiterado suas críticas ao chefe do Executivo.