Comissão debate norma que reduz percentual de compra nacional em contrato de exploração de petróleo
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19) os efeitos da resolução que permitiu que as empresas de exploração de petróleo reduzissem o percentual obrigatório de compra de bens e serviços nacionais.
A norma da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi editada em 2018. Já em 2020, esses percentuais mínimos de contratação de conteúdo local (bens e serviços adquiridos no País) haviam sido reduzidos em 287 contratos de exploração e produção de petróleo.
“A resolução não apenas veio regulamentar critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à concessão de waiver (mecanismos contratuais de isenção), como trouxe a possibilidade de aditamento de contratos anteriores a novos percentuais que foram definidos”, afirma o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate.
A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 16 horas.
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