Debate sobre regulamentação das negociações coletivas no serviço público ocorre na CDH

Audiência pública foi proposta por Paulo Paim, que preside a comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou reunião para segunda-feira (8), a partir das 9h, para debater a regulamentação das negociações coletivas no serviço público. A audiência pública foi requerida pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (REQ 14/2024 – CDH).

Já confirmaram participação no debate:

• João Domingos Gomes Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);
• Fausto Augusto Júnior, diretor do Dieese;
• Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis);
• José Rodrigues Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus);
• Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado;
• José Lopez Feijó, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Tácio Melo da Silveira, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Paulo Paim afirma no requerimento que, em 2010, o Congresso aprovou o Decreto Legislativo 206, que ratifica, com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas de 1978. Elas tratam de relações de trabalho e direitos de sindicalização na administração pública dos países.

Na avaliação de Paim, o Brasil precisa regulamentar a negociação coletiva no serviço público, como recomenda a OIT. A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado