Dino manda suspender “penduricalhos” e trava supersalários no serviço público
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de benefícios considerados irregulares no serviço público — os chamados “penduricalhos” — que vinham inflando remunerações acima do teto constitucional. A decisão atinge pagamentos rotulados como indenizações, mas que, na prática, têm natureza remuneratória e vinham sendo usados para turbinar salários.
Dino destacou que apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto. O restante deve ser contabilizado no limite constitucional. Entre os exemplos citados estão licenças convertidas em dinheiro, férias acumuladas e vantagens pagas sem comprovação de despesa efetiva.
A medida também atinge benefícios concedidos de forma recorrente, sem base legal clara, que acabavam funcionando como complementos salariais. O ministro alertou para o risco de distorções no gasto público e determinou que os órgãos revisem pagamentos e suspendam o que não se enquadrar na lei.
O STF marcou para o dia 25 a análise do tema no plenário, quando os ministros devem consolidar o entendimento. A expectativa é de que a decisão reforce o combate aos supersalários e traga mais transparência ao uso de recursos públicos, além de pressionar os órgãos a revisarem rotinas internas de concessão de vantagens.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
