INSS inicia pagamentos de acordo para ressarcimento de descontos indevidos

Cerca de 948 mil segurados do INSS já aderiram ao acordo para receber o ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas. O número foi registrado até a manhã desta quarta-feira (23).

O primeiro lote de pagamentos será liberado nesta quinta-feira (24), beneficiando 400 mil pessoas. Os demais pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao acordo.

Ao aderir, o segurado aceita receber o ressarcimento por meio administrativo e abre mão de processar o INSS no futuro por essa fraude. No entanto, continua sendo possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos indevidos.

A adesão ao acordo pode ser feita de forma presencial nas agências dos Correios ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

Fila do INSS volta a crescer e ultrapassa 2,4 milhões de pessoas

Em junho, a fila de espera para a concessão de benefícios como aposentadorias e pensões voltou a crescer, ultrapassando a marca de 2,4 milhões de pessoas. O número representa um aumento de 79% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando havia 1,35 milhão de brasileiros aguardando análise.

De acordo com o INSS e o Ministério da Previdência, os principais fatores para o aumento da fila foram:

Greves de servidores e peritos médicos em 2024;
Crescimento no número de requerimentos;
Problemas técnicos recorrentes nos sistemas da Dataprev, responsáveis pelo processamento e análise dos benefícios.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., afirmou que o sistema da Dataprev é ultrapassado e que está sendo negociada uma modernização dos equipamentos e linguagens de programação, com previsão de melhorias até dezembro.

“Isso é grave, traz prejuízo, alonga os prazos. Estamos em negociação direta com a Dataprev para melhorias no sistema”, afirmou.

Tempo médio para concessão de benefícios aumentou

Com o crescimento da fila, o tempo médio de espera também aumentou. Em junho, o prazo médio para a concessão de benefícios foi de 51 dias.

O pico da fila foi registrado em março de 2025, com mais de 2,7 milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos.

Para conter o avanço, o INSS tem promovido mutirões de análise e adotado o pagamento de bônus a servidores que superarem metas de produtividade.

Encaminhamento de recursos sofre atraso de mais de 230%

Também houve aumento significativo no prazo para o envio de recursos administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — que analisa os pedidos de revisão de benefícios negados.

No terceiro trimestre de 2024, o prazo médio era de 93 dias. Já no segundo trimestre de 2025, esse número saltou para 310 dias, um crescimento de 233%.

Diante do cenário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) enviou um ofício ao INSS solicitando medidas urgentes e mais transparência no processo de análise dos recursos.