Lula segura veto e quer costurar acordo sobre reajustes no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu utilizar todo o prazo legal para avaliar o veto parcial a projetos de lei que reajustam salários e benefícios do Poder Legislativo. A estratégia do Planalto é ganhar tempo para negociar uma saída política com o Congresso e evitar a ampliação dos chamados “supersalários” no serviço público.
As propostas foram aprovadas no mesmo dia e integram um pacote de medidas voltadas a servidores do Legislativo. Nos bastidores do governo, a avaliação é de que parte do conteúdo aprovado pode abrir brechas para extrapolar o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Segundo informações que circulam em Brasília, o governo teme questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) caso os dispositivos que permitem a conversão de folgas em dinheiro e a criação de gratificações adicionais sejam sancionados sem ajustes. Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, que determinou prazo de 60 dias para os Três Poderes suspenderem pagamentos considerados irregulares, aumentou a pressão por uma solução negociada.
No Palácio do Planalto, o entendimento é de que os trechos mais sensíveis dos projetos são os que tratam da Câmara dos Deputados e do Senado, especialmente os que autorizam a conversão de folgas em verba indenizatória e a criação de novas gratificações. A projeção interna é de que essas medidas podem gerar impacto financeiro expressivo já em 2026.
Líderes do governo no Congresso admitem que não houve consenso prévio sobre esses pontos e que a sanção integral pode gerar desgaste político para o Executivo. Por isso, a articulação agora é construir um acordo que permita ajustes nos textos, evitando confronto direto com o Legislativo e, ao mesmo tempo, reduzindo o risco de questionamentos jurídicos.
A decisão final do presidente deve ocorrer dentro do prazo legal, após a conclusão das negociações com as lideranças do Congresso. Nos bastidores, a aposta é que o Planalto tente um meio-termo: sancionar partes dos projetos e vetar dispositivos que possam abrir espaço para supersalários e novas distorções no serviço público.
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