Plenário Confirma Decisões Administrativas da Comissão Diretora
![Plenário Confirma Decisões Administrativas da Comissão Diretora](https://congressoaqui.com.br/wp-content/uploads/sites/9/2024/05/cxcvf.jpeg)
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que ratifica diversos atos de 2022 e de 2023 sobre a organização interna. Os atos já estão em vigor e a aprovação do projeto significa a concordância do Plenário com as medidas adotadas pela Comissão Diretora. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2024 será promulgado.
![](https://congressoaqui.com.br/wp-content/uploads/sites/9/2023/07/GRUPO-CONGRESSO.png)
Os oito atos ratificados pelo projeto tratam de adequação de cargos efetivos e de normas de licitação e contratos administrativos; mudanças na estrutura orgânica básica de unidades administrativas; e alterações na licença-capacitação, progressão funcional e avaliação do estágio probatório.
De acordo com a Constituição, é do Senado a competência privativa de dispor sobre sua organização, funcionamento e criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, entre outras. O Regulamento Administrativo do Senado Federal permite que a Comissão Diretora, em caso de necessidade, disponha sobre esses temas, que, depois da edição dos atos, devem ser submetidos ao Plenário por meio de projeto de resolução.
![](https://congressoaqui.com.br/wp-content/uploads/sites/9/2023/07/receba-noticias.jpg)
Fonte: Agência Senado
![Ivone Kempin](http://politicacapixaba.com.br/wp-content/uploads/sites/15/2024/03/ICOBE.png)
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular.