Projeto de lei inclui cirurgia reparadora pós-bariátrica no tratamento do SUS
A deputada Renata Abreu apresentou o Projeto de Lei 6.510 de 2025 para ampliar o tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde. A proposta determina que o SUS realize cirurgias reparadoras funcionais em pacientes que passaram pelo procedimento bariátrico. O texto classifica essas intervenções como medidas terapêuticas e não apenas estéticas.
A medida foca na remoção do excesso de pele e tecidos após grandes perdas de peso. O projeto prevê plásticas no abdômen, coxas, braços e mamas mediante indicação clínica. Renata Abreu defende que a sobra de pele causa complicações graves aos pacientes. “A condição passa a gerar impactos relevantes na saúde física e emocional”, afirmou a parlamentar.
Segundo a deputada, o excesso cutâneo provoca dermatites, infecções e dores constantes. Essas condições limitam a mobilidade e dificultam tarefas básicas como a higiene pessoal e o trabalho. “O excesso cutâneo pós-bariátrico está associado a dermatites de repetição, infecções, dores, limitações funcionais e dificuldades para a realização de atividades básicas”, disse a autora da proposta.
Atualmente, o SUS realiza algumas dessas cirurgias de forma pontual. Renata Abreu declarou que a oferta atual é insuficiente para atender a demanda reprimida. O projeto estabelece critérios rigorosos para o acesso ao procedimento gratuito. O paciente deve comprovar a realização da bariátrica e apresentar estabilidade de peso.
O Ministério da Saúde definirá o período necessário de manutenção do peso antes da nova intervenção. A proposta exige ainda um laudo médico que ateste prejuízos clínicos ou psicossociais. Uma equipe multiprofissional do SUS deverá avaliar cada caso individualmente. Se o texto virar lei, o Ministério da Saúde precisará atualizar os protocolos e a tabela de procedimentos oficiais.
O custeio das cirurgias virá do orçamento do próprio órgão federal dentro dos limites financeiros atuais. O projeto tramita agora em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. As comissões de Saúde, de Finanças e de Constituição e Justiça analisarão o conteúdo. O texto ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.
(Fonte: Poder360 / Agência Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
