Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação em separações
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que permite a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de união estável ou divórcio. O texto estabelece regras para a convivência e o custeio das despesas quando não houver acordo entre as partes. A proposta segue agora para a sanção da Presidência da República.
A deputada federal Laura Carneiro assina o projeto relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. O relator afirma que a medida reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais sem alterar a natureza jurídica da propriedade. “O objeto da matéria é plenamente defensável, tanto que recebeu a compreensão positiva dos membros da Comissão de Constituição e Justiça”, declarou o parlamentar.
O juiz definirá o compartilhamento equilibrado do tempo e dos gastos se o casal não alcançar um consenso. A regra vale para animais de propriedade comum que conviveram a maior parte do tempo com ambos. O magistrado deve analisar a disponibilidade de tempo e as condições de zelo oferecidas por cada tutor.
A responsabilidade financeira pelos cuidados de rotina, como alimentação e higiene, recai sobre quem estiver com o animal no momento. Já as despesas extraordinárias de saúde e medicamentos serão divididas igualmente entre os antigos companheiros.
O projeto proíbe a guarda compartilhada se houver histórico de violência doméstica ou maus-tratos contra o animal. Nesses cenários, a posse integral é transferida para a outra parte e o agressor perde o direito a indenizações. O descumprimento imotivado dos termos judiciais ou a renúncia voluntária também podem causar a perda da guarda.
(Fonte: Agência Senado / Poder360. Foto: Jefferson Rudy / Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
