Senado avança com aprovação em CCJ de projeto que institui marco temporal, desafiando o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deliberou, nesta quarta-feira (27), sobre o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O resultado da votação foi de 16 votos a favor e 10 contrários.

O conceito do marco temporal implica que os povos indígenas só poderão reivindicar a demarcação de terras que estavam sob sua ocupação tradicional até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, áreas desocupadas por indígenas ou ocupadas por outros grupos após esse período não seriam passíveis de demarcação. Adicionalmente, o texto estabelece que apenas terras onde houve um “renitente esbulho”, ou seja, conflitos pela posse da terra que tenham ocorrido no passado e perdurado até 5 de outubro de 1988, estarão fora do marco temporal.

O tema foi recentemente discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por 9 votos a 2, não aplicar a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Apesar da decisão do STF, o projeto ainda pode ser analisado pelo Congresso. Isso ocorre porque a decisão do STF tem validade, mas não impede previamente a criação de uma lei sobre o tema.

Portanto, se a proposta for aprovada pelo Congresso e se tornar lei, poderá ser questionada no Supremo, mas não há um impedimento antecipado para que a questão seja avaliada pelos parlamentares.

Na semana anterior, o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto na CCJ, apresentou seu parecer favorável ao projeto. No entanto, a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo de senadores da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hoje, Marcos Rogério leu uma complementação de voto em que analisou sugestões de alteração ao texto propostas por parlamentares. Contudo, o senador recomendou a rejeição de todas as emendas.

Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contando com o apoio público do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Ales