Senado tem até quarta (25) para votar projeto que amplia número de deputados federais
O Senado Federal tem menos de uma semana para decidir sobre o projeto que amplia o número de deputados federais na Câmara, passando dos atuais 513 para 531 parlamentares. A votação está marcada para esta quarta-feira (25), data que antecede o prazo final determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso apresente uma solução até o fim de junho.
A urgência surgiu após os dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE, indicarem a necessidade de redistribuição das vagas entre os estados com base nas novas projeções populacionais.
Caso o projeto não seja aprovado até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição da Câmara, conforme decisão do STF. A proposta atual prevê a criação de 18 novas cadeiras, sem retirar vagas de estados que hoje contam com menos representação — alternativa encontrada para evitar perdas políticas.
Embora a matéria tenha apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o tema é considerado sensível e polêmico. A expectativa é de que a votação ocorra com liberação das bancadas, permitindo que cada senador vote conforme sua convicção.
Parlamentares de estados que ganhariam cadeiras tendem a apoiar a proposta, enquanto representantes de outras regiões demonstram cautela diante da possível repercussão negativa junto aos eleitores. O objetivo é votar o texto antes do prazo final para impedir que o TSE assuma o processo de redistribuição.
A decisão de não retirar vagas de nenhum estado e apenas aumentar o total de parlamentares foi uma solução política para evitar resistências. Com a mudança, nove estados devem ser contemplados com mais representantes, conforme as discussões em andamento.
No campo orçamentário, o impacto inicial previsto é de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura de gabinete dos novos deputados. Esse valor não inclui o aumento nas despesas com emendas parlamentares, que também deve crescer: a partir de 2025, cada deputado poderá indicar até R$ 37,3 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União.
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