STF suspende processos sobre contratação de autônomos e “pejotização”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica — prática conhecida como “pejotização”.

Esse modelo de vínculo, no qual o profissional presta serviços como se fosse uma empresa, vem sendo questionado por, muitas vezes, driblar direitos garantidos pela legislação trabalhista.

A prática é comum em setores como entregas por motoboys, mercado imobiliário, advocacia, artes, saúde e tecnologia, onde empresas optam por contratar profissionais como PJ, em vez de registrá-los como empregados.

O STF não divulgou a quantidade de ações que serão afetadas pela decisão, mas o impacto deve ser significativo, já que o tema é alvo de debates em diversas instâncias da Justiça do Trabalho.

A medida abre caminho para que o Supremo analise com mais profundidade o tema e defina um entendimento unificado sobre a legalidade e os limites da pejotização no país.