STF suspende repasse de emendas PIX a nove municípios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas para aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores. A CGU, então, auditou os dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024.

No período, essas cidades receberam R$ 724,8 milhões por meio das chamadas “transferências especiais”, conhecidas como emendas PIX, pela agilidade no repasse. Apenas São Paulo (SP) atendeu integralmente aos critérios estabelecidos.

As nove cidades que tiveram recursos suspensos são:

Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência encerrado;
São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega de produtos;
Camaçari (BA): desvio do objeto de execução do contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Além de suspender os repasses, Dino determinou que a CGU envie à Polícia Federal o relatório com os indícios de irregularidades, para investigação de supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos de empresas.

O ministro também ordenou a ampliação da apuração sobre emendas destinadas a outros municípios, diante do elevado número de problemas encontrados. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, destacou.