Verão: saiba o que é permitido e proibido nas praias de Vitória
O Espírito Santo possui cerca de 410 quilômetros de litoral, com belas e inesquecíveis praias, apreciadas por moradores locais, capixabas de outras cidades e turistas de diversas partes do Brasil e do mundo.
Desde a deserta praia do Riacho Doce, em Conceição da Barra, que faz limite do estado capixaba com a Bahia, até o Manguezal, em Presidente Kennedy, que divide Espírito Santo e Rio de Janeiro, o turista pode apreciar dunas, falésias e opções de praias para todos os gostos em 14 cidades.
Veja as regras nas praias de Vitória
As praias da capital capixaba são muito procuradas por turistas e moradores da Grande Vitória pelas águas calmas e propícias para as práticas de esportes aquáticos, como o stand up paddle. As areias também são buscadas por praticantes de esportes típicos de verão.
Quanto aos animais, a Lei Municipal n°. 8121/2011 estabelece que os domésticos podem circular nas áreas públicas, incluindo praias, desde que eles estejam com coleira e guia adequadas ao tamanho e ao porte do animal e obrigatoriamente guiados por seus tutores.
Cães que apresentam comportamento perigoso ou antissocial deverão utilizar contenção adequada, como focinheira. Em caso de descumprimento da lei, cabe multa de R$ 100 ao proprietário por animal. Os moradores podem contribuir com a fiscalização, fornecendo informações que auxiliem na identificação dos infratores.
Veículos automotores e caixas de som portáteis são proibidos nos logradouros de Vitória, incluindo praias, segundo o Decreto 17.304/2018.
O valor do auto de infração pode chegar a R$ 8.824,34 e os equipamentos podem ser apreendidos. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Vitória Online.
O exercício do comércio ambulante na orla depende de licenciamento prévio do município e precisa seguir regras, como a utilização eventual de mobiliário ou equipamentos removíveis, a não obstrução da circulação de pedestres e/ou veículos e o atendimento às exigências da legislação sanitária, de limpeza pública e de meio ambiente.
Para ser um ambulante licenciado, o interessado passa, ainda, por uma formação de boas práticas, que inclui a manipulação correta de alimentos.
Reprodução: Folha Vitória
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