Lula concorda em reforçar arcabouço fiscal, mas ainda falta definir como será feito e o que pode ser exceção
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já concordou com o conceito de reforçar o arcabouço fiscal e incluir dentro de suas regras algumas despesas obrigatórias.
Segundo o ministro, Lula levou para o Palácio da Alvorada todas as propostas e suas tabelas de impacto para analisá-las em busca de uma decisão.
Lula está avaliando o formato da proposta e o que pode ficar como exceção. Iria conversar com interlocutores para se aconselhar.
Uma das propostas que ele avalia é limitar o aumento real do salário mínimo a 2,5%, o mesmo previsto dentro das despesas enquadradas atualmente no arcabouço fiscal.
Está em discussão submeter as despesas com educação e saúde a isso piso de aumento real. A equipe econômica argumenta que não vai haver um corte, mas limitar o crescimento das despesas nestas áreas.
As equipes de Fernando Haddad e Simone Tebet também propõem mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, abono salarial e seguro-desemprego.
O presidente Lula vai chamar os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes da base aliada para conquistar apoio ao pacote fiscal antes de anunciá-lo.
Por um lado, a cúpula do Congresso já mandou recados para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que vai apoiar as medidas de redução de gastos.
Por exemplo, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco já avisaram o governo que dificilmente será aprovada a proposta de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em um ponto percentual para empresas e dois pontos para os bancos.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional, mas até agora não começou a tramitar.
A expectativa é que Lula anuncie as medidas fiscais ainda nesta semana. No mercado, o receio é de um pacote fiscal fraco, que não garanta nem o déficit zero no ano que vem.
Se isso se confirmar, a tendência será de maior estresse no mercado de câmbio, com mais pressões sobre a inflação, levando o Banco Central a estender o ciclo de aumento da taxa de juros.
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